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O que é FGC - Fundo Garantidor de Créditos e quais são os investimentos garantidos

September 2, 2017

FGC - Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação, contra instituições financeiras a ele associadas, em caso de intervenção e liquidação extrajudicial e reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada. Integra também o objeto do FGC, consideradas a missão institucional de contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica, a contratação de operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de empresas por estas indicadas, inclusive com seus acionistas controladores.

 

1. Quais instituições financeiras são associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

 

São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil, que:

  • recebam depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos prazo;

  • realizem aceite em letras de câmbio;

  • captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio;

  • captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

 

A associação ao FGC é obrigatória conforme determina o Banco Central do Brasil.

 

2. Quais dos meus créditos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

 

São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos:

  • depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

  • depósitos de poupança;

  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)

  • depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

  • letras de câmbio; LC

  • letras imobiliárias; LI

  • letras hipotecárias; LH

  • letras de crédito imobiliário; LCI

  • letras de crédito do agronegócio; LCA

  • operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia:

  • os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

  • as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

  • os depósitos judiciais;

  • qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

 

3. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

 

O valor máximo de cada pessoa, contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

4. Se, após eu fazer meu investimento, existe algum risco de a instituição onde meu dinheiro está aplicado deixar de ser associada ao FGC? Eu posso perder a garantia do FGC?

 

Todas as Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil, que emitirem os papéis garantidos, são obrigatoriamente associadas ao FGC e não podem deixar de ser enquanto tiverem esses papeis a vencer em sua carteira de produtos, portanto, o cliente permanece protegido pela garantia na vigência de sua aplicação.

 

5. Em que momento eu tenho o direito a receber a garantia do FGC e qual o valor que será pago, somente o valor principal investido ou também os Rendimentos?

 

O Fato gerador da garantia é a data em que o Banco Central decreta Regime Especial (Intervenção ou Liquidação) na Instituição Financeira, fechando-a ao acesso público.

O Interventor ou liquidante prepara as informações com base no saldo registrado na Instituição Financeira nesta data respeitando o limite estipulado na Resolução 4.469/16.

Saldo é a soma do principal investido e os rendimentos, portanto, será pago o valor do principal acrescido dos rendimentos até a data da decretação do Regime Especial, desde que sejam inferior ou igual ao limite.

 

6. Como faço para saber se um banco pertence a algum conglomerado?

 

Deve ser Consultado o site do Banco Central do Brasil (Link abaixo)

 

http://www.bcb.gov.br

 

Acessar:

Início

» Sistema Financeiro Nacional

» Informações cadastrais e sobre Contabilidade

» Informações cadastrais

» Cadastro de instituições (endereço, diretores, redes de agência, dados do conglomerado, carteiras, tarifas, etc.)

 

7. Quais os documentos são necessários para contar com a garantia do FGC quando invisto através de Corretora?

 

Quando há uma instituição intermediária (Corretora ou Distribuidora) é necessário a emissão de uma nota de negociação para o cliente nos termos da circular 915/85, identificando todas as características do investimento e também o banco emissor do ativo. Também é necessário que esse ativo seja registrado na CETIP ou BM&F Bovespa em nome do cliente.

A Corretora/Distribuidora deve entregar a nota de negociação e o comprovante de registro na Cetip ou BM&F Bovespa ao cliente para que sejam guardados juntamente com o ultimo extrato mensal.

 

8. Quando faço meus investimentos através de uma Corretora, em caso de quebra da IF (Instituição Financeira) emissora do produto que comprei, o FGC efetua o pagamento da garantia para a corretora ou diretamente ao cliente?

 

O cliente é quem tem o direito à garantia e não a corretora, portanto, o pagamento é feito diretamente ao cliente, para isso o cliente deve ter em seu poder a nota de negociação emitida pela corretora contendo a identificação e vencimento do investimento.

 

9. Em que prazo o FGC paga a garantia ao credor?

 

Não há como o FGC estipular um prazo porque depende de informações que são passadas pelo Interventor ou Liquidante conforme for o caso. “Uma vez recebidas as informações e documentos o pagamento se inicia entre 10 a 15 dias”

 

10. Quem tem direito à garantia do FGC?

 

Tem direito à garantia as pessoas físicas (CPF) e Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme art. 2º, parágrafo 3º inciso II do Regulamento do FGC, anexo II da Resolução 4.469/16. Exceto àquelas Pessoas Jurídicas citadas no parágrafo 1º inciso VI itens a) e b) (vide questão 11 abaixo).

“Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro”;

 

11. Quem Não tem direito à garantia do FGC?

 

Não tem direito à garantia Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme art. 2º, parágrafo 1º, inciso VI, itens a) e b) do Regulamento do FGC, anexo II da Resolução 4.469/16.

a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e

b) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na alínea “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

 

12. Com base nas alterações ocorridas pela resolução n° 4469, de 25/02/16, do Conselho Monetário Nacional, o que foi modificado com relação a cobertura das garantias de Pessoa Jurídica?

 

Os depósitos e investimentos, (CDB’s, RDB’s, LC’s) garantias ordinárias, realizados por pessoas jurídicas (CNPJ) que se enquadrem nas seguintes situações: Instituições Financeiras e demais Instituições Autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; de entidades de previdência complementar; de sociedades seguradoras; de sociedades de capitalização; de clubes de Investimento e de Fundos de Investimento não serão mais cobertos pelo FGC, é tácito quanto à manutenção da garantia a estes mesmos referentes a instrumentos de crédito havidos antes desta nova regra (25/02/2016) desde que mantidos os parâmetros iniciais da negociação (prazo, taxas, etc..).

 

13. Qual é a regra de contribuição para os bancos no FGC? Quanto cada instituição é obrigada a contribuir?

 

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que contribui para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e protege o pequeno e o médio investidor. O Fundo é mantido pelas contribuições das instituições financeiras brasileiras, que contribuem mensalmente com 0,0125% do total de seus depósitos elegíveis à garantia ordinária. No caso do DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE), a contribuição é de 0,025% ao mês para as emissões com alienação de recebíveis, já para o estoque de DPGE sem alienação de recebíveis é 0,0833% ao mês. A contribuição é, portanto, proporcional ao montante de depósitos elegíveis que cada instituição possui. Para uma lista completa das instituições financeiras associadas, acesse: http://www.fgc.org.br/associadas/instituicoes-associadas

 

14. Qual é o valor total do Fundo? Essa informação é divulgada?

 

O FGC acaba de divulgar o Relatório Anual de 2016, disponível para download no link http://www.fgc.org.br/nossos-numeros/demonstracoes-financeiras. No final de 2016, o patrimônio líquido do Fundo era de R$ 57,9 bilhões, dos quais R$ 33,8 bilhões em disponibilidades.  

 

15. Depois da quebra, é informado que a própria instituição deve fazer uma lista dos credores e quanto cada um deve receber do FGC. Há alguma atuação da CETIP nesse processo?

 

Sim. No caso dos DPGEs, a CETIP nos passa informação dos títulos registrados, para validação com as informações enviadas pelo liquidante.

No caso das garantias ordinárias (DV, Poupança, CDB, LCA, LCI, LC, etc...) a produção das informações para pagamento pelo FGC é somente de responsabilidade do liquidante apontado pelo Banco Central para a liquidação da instituição.

 

16. É colocado também que fica a cargo da instituição financeira providenciar o termo de cessão. O que acontece com o cliente se ela não o fizer?

 

Sim. O liquidante necessariamente providenciará o termo. O que pode ocorrer é o cliente não comparecer no banco para assinar o termo. Ele só receberá a garantia se assinar o termo. O FGC publica em seu site e na imprensa aviso para os clientes quando da liquidação de uma instituição.

Caso o cliente compareça no banco pagador e seu nome não esteja na lista, este deverá entrar em contato com o liquidante da Instituição Financeira mediante  apresentação de comprovantes do investimento para solicitar a inclusão de seu nome na lista de credores e o envio desta informação ao FGC. 

 

17. A Letra Imobiliária Garantida - LIG, instituída pela Resolução CMN n.º 4.598/2017, é coberta pela garantia do FGC?

 

Não, a LIG não possui garantia do FGC. Apenas os instrumentos financeiros definidos no Regulamento do FGC (anexo II da Resolução CMN n.º 4.469/2016) são cobertos pela garantia.

 

 

Resumo e exemplos sobre a garantia FGC

 

Garantia Ordinária – até R$ 250 mil

 

Fazem parte da garantia ordinária proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

  1. Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

  2. Depósitos de poupança;

  3. Letras de câmbio (LC);

  4. Letras imobiliárias (LI);

  5. Letras hipotecárias (LH);

  6. Letras de crédito imobiliário (LCI);

  7. Letras de crédito do agronegócio (LCA);

  8. Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado deDepósito Bancário);

  9. Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

  10. Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

 
Não são cobertos pela garantia ordinária os demais créditos, incluindo:
  1. Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

  2. Os depósitos captados de residentes no exterior;

  3. As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

  4. Os depósitos judiciais;

  5. Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;

  6. Os créditos:

  • De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e

  • Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

  7. A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.

 

 

Limite de Cobertura Ordinária

 

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios: 

  1. O titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;

  2. Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF / CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;

Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada ou conglomerado financeiro.

 

a) CONTA CONJUNTA com TITULARES DIFERENTES:

 

Conta conjunta de 2 titulares:

AB = saldo de R$ 280.000,00

Valor garantido = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00 para cada titular.

 

Conta conjunta de 3 titulares:

ABC = saldo de R$ 280.000,00

Valor garantido = R$ 250.000,00 / 3 = R$ 83.333,33 para cada titular.

 

Conta conjunta de 4 titulares:  

ABCD = saldo de R$ 280.000,00

Valor garantido = R$ 250.000,00 / 4 = R$ 62.500,00 para cada titular.

 

b) MESMO TITULAR com várias CONTAS CONJUNTAS:

 

Um cliente (A), com 4 contas conjuntas (com B, C, D e E), cada uma com saldo de R$ 280.000,00:

Conta AB = R$ 280.000,00

Conta AC = R$ 280.000,00

Conta AD = R$ 280.000,00

Conta AE = R$ 280.000,00

 

Cálculo do valor da garantia por conta:

AB = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00

AC = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00

AD = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00

AE = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00

 

Dessa forma, a cada um deles caberá:

A = R$ 250.000,00

B = R$ 125.000,00

C = R$ 125.000,00

D = R$ 125.000,00

E = R$ 125.000,00

 

Exemplo 1:

 

Conta 1 = Saldo de R$ 300.000,00 – Credores F e B.

Pagamento de garantia de R$ 250.000,00 = R$ 125 mil para cada um.

 

Conta 2 = Saldo de R$ 100.000,00 – Credores F e B.

Pagamento de garantia de R$ 100.000,00 = R$ 50 mil para cada um.

 

Total a ser garantido pelo FGC para F e B = R$ 175.000,00 para cada.

Saldo remanescente na Instituição Financeira = R$ 50 mil da Conta 1 (R$ 25 mil para cada CPF)

 

Obs.: Embora os credores F e B tenham um total de R$ 400.000,00 na Instituição Financeira, ambos não receberão a metade desse valor (R$ 200 mil), que estaria abaixo do valor máximo garantido por CPF, devido ao fato de a garantia ser limitada, em primeiro lugar, a R$ 250.000,00 por conta, e em caso de mais de uma conta limitar o máximo de R$ 250.000,00 por CPF no somatório das partes de cada uma das contas.

 

Exemplo 2:

 

Conta 1 = Saldo de R$ 500.000,00 – Credores X e Y.

Pagamento de garantia de R$ 250.000,00 = R$ 125 mil para cada um.

 

Conta 2 = Saldo de R$ 150.000,00 – Credores X, Y e Z.

Pagamento de garantia de R$ 150.000,00 = R$ 50 mil para cada um.

 

Conta 3 = Saldo de R$ 400.000,00 – Credores X, Z e B.

Pagamento de garantia de R$ 250.000,00 = R$ 83.333,33 mil para cada um.

 

Total a ser garantido pelo FGC para o Credor X = R$ 250.000,00.

Somam-se os valores referentes a cada conta: Conta 1 R$ 125.000,00 + Conta 2 R$ 50.000,00 + Conta 3 R$ 75.000,00.

 

Total a ser garantido pelo FGC para o Credor Y = R$ 175.000,00.

Somam-se os valores referentes a cada conta: Conta 1 R$ 125.000,00 + Conta 2 R$ 50.000,00.

 

Total a ser garantido pelo FGC para o Credor Z = R$ 133.333,33.

Somam-se os valores referentes a cada conta: Conta 2 R$ 50.000,00 + Conta 3 R$ 83.333,33.

 

Total a ser garantido pelo FGC para o credor B = R$ 83.333,00.

 

Saldo remanescente do Credor X na Instituição Financeira = R$ 183.333,33.

Saldo remanescente do Credor Y na Instituição Financeira = R$ 125.000,00.

Saldo remanescente do Credor Z na Instituição Financeira = R$ 50.000,00.

Saldo remanescente do Credor B na Instituição Financeira = R$ 50.000,00.

 

Obs.: Deverá ser aplicado o mesmo raciocínio do exemplo anterior, devido ao fato de a garantia ser limitada, em primeiro lugar, a R$ 250.000,00 por conta e, em caso de mais de uma conta, limitada ao máximo de R$ 250.000,00 por CPF no somatório das partes de cada uma das contas.

 

 

Fonte: www.fgc.org.br

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“Quem de vós, querendo fazer uma construção, antes não se senta para calcular os gastos que são necessários, a fim de ver se tem com que acabá-la?" Lucas 14:28

 

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