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Bitcoin (criptomoedas) gera debate sobre lavagem de dinheiro e crime organizado

September 14, 2017

Saber se a criptomoeda pode ou não ser utilizada por criminosos é uma grande preocupação de autoridades no mundo...

 

A moeda virtual bitcoin voltou a ser tema de debate mais aprofundado no Brasil dos tempos de lavagem de dinheiro. Há o receio, por parte de autoridades, do uso da “moeda” para tal finalidade. A Receita Federal brasileira já disponibiliza tópicos na declaração de renda relacionados ao bitcoin. Mas já em outro mercado emergente, a China, o Banco Popular daquele país proibiu a realização da “Oferta Inicial de Moedas”. Os chineses alegaram que essa é uma forma ilegal de captação de recursos e prometeu punir com rigor quem fizer essas transações.

 

O Japão, por exemplo, país onde foi criado o bitcoin, por um desenvolvedor misterioso denominado Satoshi Nakamoto, o bitcoin é aceito como meio legal de pagamento. Mas foi o próprio Japão quem protagonizou um dos maiores escândalos nesse mundo da moeda virtual. A Bolsa desse mercado, sediado em Tóquio, entrou, em 2015, com pedido de falência após sofrer um ataque de hackers e ter perdido cerca de 750 mil bitcoins.

 

O valor do bitcoin e bastante volátil, podendo variar, dependendo o período, de US$ 66 a US$ 3 mil. Este ano, no começo de janeiro, a “moeda” era negociada por aproximadamente US$ 1 mil. Quatro meses mais tarde, já valia mais de US$ 2 mil. Por isso, e para que a moeda cresça dentro de uma faixa limitada, que é de até 21 milhões de unidades até o ano de 2140.

 

Toda a discussão e dúvidas, segundo especialistas, se dão em torno do fato de a emissão dos bitcoins não ser controlada por um Banco Central. Sua produção e descentralizada por milhares de computadores, que são conectados a rede e competem entre si na resolução de problemas matemáticos. O vencedor leva a maior quantidade de “moedas”. É a chamada “mineração”. Há também

casas de câmbio específicas que negociam os bitcoins.

 

Os bitcoins, explicam os especialistas, são “depositados” em uma carteira virtual, instalada no software da “moeda”. Após o cadastro, o “correntista” recebe um código, com letras e números, que deve ser fornecido nas negociações. Comprador e vendedor nunca tem suas identidades reveladas.

 

De acordo com Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin.com, a “moeda” é muito difícil de ser rastreada e, para que isso ocorra, não há acordo de colaboração ente os países. Ele, no entanto, rechaça a tese de que ha facilidade para quem quer atuar em lavagem de dinheiro. “As transações ficam em um banco de dados, chamado blockchain, que não pode ser alterado. Fica tudo registrado”, disse, reforçando apenas que o nome da pessoa não aparece.

 

Batista, porém, não descarta o grande risco do negócio e o cuidado necessário com a segurança digital. “É um mecanismo difícil de ser entendido e quem quer utilizá-lo como investimento precisa conhecer bem a tecnologia.”

 

A advogada Marlene Souto, especialista em Direito Digital, e o CEO do MercadoBitcoin.com disseram que, no Brasil, a Receita Federal está atenta a compra e venda de bitcoins e a declaração no Imposto de Renda.

 

O manual de perguntas e respostas da Receita possui locais específicos para a declaração de moedas digitais. Até o fim de 2016, quem obteve ganhos de capital na venda de bitcoins pagou 15% de Imposto de Renda, independentemente do lucro. A partir deste ano, somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributados em 15%. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; para 20% nos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.

 

Já quem possui R$ 1 mil ou mais em bitcoins, deve incluí-los na seção “outros bens” da declaração de Imposto de Renda, usando o valor de aquisição. Caso o contribuinte não tenha declarado os ganhos com bitcoin nos últimos cinco anos, pagará o imposto com juros e multa.

 

Já a questão do crime organizado, há um relatório da ACIC (Australian Criminal Intelligence Commission) informando que bitcoin e outras criptomoedas são culpados. O relatório sugere que o uso de criptomoedas no crime organizado tem sido desenfreado.

 

O relatório esclareceu a posição do governo: “As duas principais tecnologias habilitadoras utilizadas atualmente para facilitar a criminalidade organizada são critptomoedas e criptografia. As moedas digitais, como o bitcoin, são cada vez mais usadas por grupos criminosos sérios e organizados, pois são uma forma de moeda que pode ser vendida anonimamente online, sem depender de um banco central ou instituição financeira”.

 

As criptomoedas e exchanges facilitam o crime, o governo australiano afirma ainda que as exchanges de bitcoins são em grande parte culpadas. Elas não têm transparência e supervisão regulatória suficientes, dizem funcionários do governo australianos. Nesse sentido, elas estão basicamente permitindo que todo tipo de crime seja proliferado.

 

Esta informação segue um recente projeto de lei apresentado por políticos australianos para regular exchanges e altcoins. O projeto de lei destina-se a ajudar o governo australiano a combater o terrorismo.

 

Esta legislação faz parte da primeira fase de reformas do país “para fortalecer a Lei contra a lavagem de dinheiro e contra o Terrorismo e aumentar os poderes do Australian Transactions and Reporting Analysis Center (Austrac)”, de acordo com o anúncio. Austrac é a agência de inteligência financeira do país responsável pelos regulamentos contra a lavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CTF).

 

O artigo do Financial Magnates também mencionou que o governo na Austrália está preocupado com os sites de jogos de azar online. O ACIC informou que esses tipos de sites facilitam o crime organizado. O site mencionou que as autoridades australianas acreditam que o bitcoin e outras criptomoedas podem estar causando um aumento no tráfico humano.

 

O site escreveu: “Recentemente, uma conexão entre criptomoedas e tráfico de seres humanos também foi estabelecida. Como Bitcoin oferece anonimato, há uma dificuldade adicional em decifrar se um anúncio está promovendo profissionais do sexo consentidas ou vítimas forçadas a escravidão”.

 

Atualmente existem diversas criptomoedas dentre elas temos Aeon, Auroracoin, Bitcoin (essa é a mais famosa), BlackCoin, Coinye, Dash, Dogecoin, DigitalNote, Ethereum, Litecoin, Mastercoin, MazaCoin, Monero, Namecoin, Nxt, Peercoin, Emercoin, PotCoin, Zerocoin, E-Coins etc.

 

Podemos observar que o crime organizado tem ligação em todas as partes, até na “área financeira” eles operam e utilizam de todos os meios para tirar proveito de tudo, não existe limites quando se fala no crime organizado.

 

 

Fontes: Jornal do Brasil (13/09/2017) e PortaldoBitcoin.com (30/08/2017)

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Planeje seus gastos, pois planejar vem antes de gastar!!!

“Quem de vós, querendo fazer uma construção, antes não se senta para calcular os gastos que são necessários, a fim de ver se tem com que acabá-la?" Lucas 14:28

 

O desejo de consumo é inerente ao ser humano, mas sempre deve ser precedido pelo planejamento financeiro. Marcar os ganhos e os gastos, monitorar rotineiramente, e agir no dia-a-dia para não perder o controle gerenciando suas compras é fundamental.